Termo de Consentimento para Tratamento de Dados Pessoais (LGPD)

Termo de consentimento para tratamento de dados pessoais (LGPD)

    Este documento visa registrar a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para finalidade específica, em conformidade com a Lei nº 13.709 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)..
    Ao manifestar sua aceitação ao presente termo, o Titular consente e concorda que a Imental, CNPJ nº58.302.620/0001-65 com sede na Alameda Rio Negro, 503, Sala 2020, Alphaville Centro Industrial e Empresarial/Alphav- Barueri/ SP, telefone (11) 96570-1404, e-mail contato@imental.com.br, doravante denominada Controladora, tome decisões referentes ao tratamento de seus dados pessoais, bem como realize o tratamento de seus dados pessoais, envolvendo operações como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração, exclusivamente para o desenvolvimento dos serviços de saúde mental ocupacional.

Dados Pessoais

    A Controladora fica autorizada a tomar decisões referentes ao tratamento e a realizar o tratamento dos seguintes dados pessoais do Titular:

  • Email

  • Telefone

  • Celular

  • CPF

  • Nome completo

  • Nome Social

  • Data de nascimento

  • Sexo

  • Data de admissão

  • Setor / Função / Cargo / Profissão

  • Dados referente a saúde (exames laboratoriais, exames radiológicos, exames audiométricos, exames psicossociais)

    • Além disso, a Controladora fica autorizada a tomar decisões referentes ao tratamento e a realizar o tratamento dos seguintes dados inseridos pelo Titular, com a intenção de obter a prestação dos serviços ofertados pela mesma.

Finalidades do Tratamento dos Dados

  • Possibilitar que a Controladora identifique e entre em contato com o Titular para fins de relacionamento comercial.

  • Possibilitar que a Controladora elabore contratos comerciais e emita cobranças contra o Titular.

  • Possibilitar que a Controladora envie ou forneça ao Titular seus produtos e serviços, de forma remunerada ou gratuita.

  • Possibilitar que a Controladora estruture, teste, promova e faça propaganda de produtos e serviços, personalizados ou não ao perfil do Titular.

  • Possibilitar que a Controladora gere documentos, relatórios e indicadores financeiros e/ou de saúde mental ocupacional.

  • Possibilitar que a Controladora realize o tratamento de exames médicos conforme acordo comercial.

  • Possibilitar que a Controladora realize o tratamento de dados para a finalidade de identificar oportunidades e realizar o registro de informações sobre a relação entre controladora e cliente através do CRM (Customer Relationship Management).

  • Possibilitar que a Controladora utilize tais dados: emissão de Notas Fiscais e documentos financeiros correlatos.

  • Possibilitar que a controladora utilize dados pessoais dos seus usuários / colaboradores de clientes coletados, incluindo aqueles direta ou indiretamente relacionados com a sua saúde, serão tratados para efeitos de prestação de cuidados integrados de saúde ocupacionais, incluindo gestão dos sistemas e demais serviços, auditoria e melhoria contínua dos mesmos, podendo ser relacionados com os dados da Imental que possuam o mesmo objetivo.

Compartilhamento de Dados

    A Controladora fica autorizada a compartilhar os dados pessoais do Titular com outros agentes de tratamento de dados, caso seja necessário para as finalidades listadas neste termo, observados os princípios e as garantias estabelecidas pela Lei nº 13.709.
    Compartilhamento de dados internamente: O compartilhamento de dados internamente se dará de forma a garantir a intenção de obter a prestação de serviços ofertados pela Imental e a necessidade entre os setores desta organização, como: Serviço de Apoio ao Cliente (SAC), Financeiro, Saúde Mental, Atendimento, Marketing, Tecnologia da Informação (TI).
    Compartilhamento de dados externo: O compartilhamento de dados para entidades externas se dará exclusivamente de forma a garantir a intenção de obter a prestação de serviços ofertados pela Imental, e poderá ocorrer para as seguintes entidades: Laboratórios de análises e exames clínicos, exames radiológicos, exames audiométricos, exames psicossociais, sistemas da informação para laudos e exames, sistemas da informação para recursos humanos, sistemas governamentais, sistemas para emissão de notas fiscais, exclusivamente para o desenvolvimento dos serviços de saúde mental ocupacional.

Segurança dos Dados

    A Controladora responsabiliza-se pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. Em conformidade ao art. 48 da Lei nº 13.709, a Controladora comunicará ao Titular e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao Titular.

Término do Tratamento dos Dados

    A Controladora poderá manter e tratar os dados pessoais do Titular durante todo o período em que os mesmos forem pertinentes ao alcance das finalidades listadas neste termo. Dados pessoais anonimizados, sem possibilidade de associação ao indivíduo, poderão ser mantidos por período indefinido.
    O Titular poderá solicitar via e-mail ou correspondência à Controladora, a qualquer momento, que sejam eliminados os dados pessoais não anonimizados do Titular, desde que não viole outras leis que exigem a guarda dos dados por um tempo pré-estabelecido. O Titular fica ciente de que poderá ser inviável à Controladora continuar o fornecimento de produtos ou serviços ao Titular a partir da eliminação dos dados pessoais.

Direitos do Titular

    O Titular tem direito a obter da Controladora, em relação aos dados por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição:
    I - Confirmação da existência de tratamento;
    II - Acesso aos dados;
    III - Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
    IV - Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei nº 13.709;
    V - Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial, de acordo com a regulamentação do órgão controlador;
    VI - Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei nº 13.709;
    VII - Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
    VIII - Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
    IX - Revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da Lei nº 13.709. Considerando que os dados fornecidos pelo titular, são de terceiros colaboradores, a controladora se compromete a manter total sigilo e ainda a utilizar tais dados exclusivamente para o desenvolvimento dos serviços de saúde mental ocupacional.

Direito de Revogação do Consentimento

    Este consentimento poderá ser revogado pelo Titular, a qualquer momento, mediante solicitação via e-mail ou correspondência à Controladora.

Canal de comunicação exclusiva LGPD Imental